A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia afirmou nesta segunda-feira, 8, que pretende concluir uma proposta de Código de Ética para os integrantes do Supremo e entregá-la ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, “muito antes” do fim deste ano.
Segundo ela, o estatuto é uma “resposta necessária” para a sociedade no sentido de esclarecer o comportamento esperado dos magistrados. Escolhida relatora da iniciativa por Fachin em fevereiro deste ano, a ministra contou que tem se dedicado à elaboração do parecer desde que deixou a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há cerca de três semanas.
“Significa fazer um apanhado das ideias, articular, para ele então oferecer pros colegas, discutir, expor, tentar formar o consenso. A mim coube redigir um articulado e entregar para ele”, explicou sobre a tarefa em entrevista ao programa POD_i, da GloboNews.
“Nós temos a Lei Orgânica da Magistratura fixando quais são os deveres, mas ela é da magistratura e não é de amplo conhecimento. Portanto, eu acho que não há demasia nenhuma no Código de Ética”, declarou. Ela disse que pretende reunir estudos e experiências internacionais para embasar a discussão sobre a adoção do instrumento.
Para Cármen Lúcia, a proposta tem um aspecto simbólico ao reiterar compromissos éticos da categoria uma vez que, segundo ela, “o Direito faz a palavra virar a vida”. “Na hora que um juiz fixou que a sentença de alguém era dez anos de prisão, isto é a vida dele nos próximos dez anos, não é uma palavra. E o papel do Direito também é este. Quer dizer, quando você oferece um Código de Ética, se compromete, portanto, com aquilo”, explicou.
O Código é uma das principais pautas da gestão de Fachin à frente do STF e enfrenta resistência entre os colegas. Como mostrou o Estadão, à exceção da relatora, a Corte está dividida entre apoio parcial e nenhum apoio à proposta.
O ministro Flávio Dino, por exemplo, já manifestou sua discordância e se referiu à iniciativa como “certos discursos superficiais”. Ele sugere, alternativamente, uma reforma do Judiciário.
Em evento promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última semana, Edson Fachin palestrou sobre como integrantes do Poder Judiciário podem trabalhar para melhorar sua imagem perante a sociedade. “As pessoas precisam querer e ter razões para confiar no sistema de Justiça”, afirmou.
Ele mencionou o Código de Ética da Magistratura, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2008. Embora o código citado se aplique à magistratura nacional, ele não alcança os ministros do STF, que não estão submetidos ao CNJ.
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